Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP) participou de reunião com os líderes partidários nesta quarta-feira para discutir a votação de 23 medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei que estão com o prazo de tramitação vencido, impedindo a apreciação de outras propostas em plenário. A expectativa é que os parlamentares fechem um acordo, até esta quinta-feira, para iniciar as votações que estão paralisadas desde o início de outubro.
Na terça-feira, devido à falta de votações na Câmara, a MP nº 196/04 que liberava crédito de R$ 86 milhões para os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente perdeu seu efeito e foi arquivada. A Constituição Federal determina que o prazo de vigência de uma MP é de sessenta dias, podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período.
Livre para votar
O Senado, durante esta manhã, em sessão extraordinária, deu continuidade à votação dos destaques apresentados com sugestões de mudanças ao texto da reforma do Judiciário. O plenário já aprovou 13 destaques com parecer favorável do relator da reforma, senador José Jorge (PFL-PE), incluindo o que mantém o Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle externo do poder Judiciário.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado reuniu-se às 10 horas para discutir cerca de 60 itens da pauta de votações. Entre os assuntos está o projeto que estabelece regras claras sobre a dupla filiação partidária.
A sessão plenária do Senado desta quarta-feira, teve como primeiro item da pauta de votações o projeto de lei da Câmara que cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. O projeto que estabelece normas para as Parceria Público-Privadas (PPPs) pode ser votado hoje nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, ambas do Senado.