O acordo que o governo tenta fechar com a oposição para a votação nesta noite da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo manobrar 20% dos tributos do orçamento como quiser (PEC 61/11), tem o objetivo principal de garantir que a proposta seja votada na Câmara a tempo de ser aprovada no Senado e promulgada ainda neste ano.
Neste momento, o Executivo avalia a proposta da oposição de prorrogar a DRU por mais dois anos, metade do prazo proposto na PEC.
A avaliação de deputados é que o Plenário não vai conseguir cumprir o calendário de votação se tiver de enfrentar as manobras da oposição para tentar inviabilizar a votação. O exame da proposta na comissão especial que aprovou a PEC levou cerca de dez horas. “Se PSDB, PPS, DEM e Psol começarem a obstruir todas as votações, fazendo o chamado ‘kit obstrução’, nós vamos protelar essa votação em demasia”, disse o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).
Relator da proposta na comissão especial, o deputado Odair Cunha (PT-MG) avaliou que o governo está “espremido pelo tempo”. “Precisamos realizar a votação e encaminhá-la ao Senado ainda nesta semana para permitir que os senadores votem essa proposta nos próximos 30 ou 40 dias”, disse.
Para Portela, o apoio de alguns partidos da oposição também servirá para que o governo neutralize discordâncias dentro da sua própria base. “Sempre há insatisfeitos, que podem se somar às oposições, o que pode complicar ainda mais o processo. Não está descartado o fogo amigo, apesar de a base já ter se reunido e chegado a um acordo”, disse o líder do PR.
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