Governo brasileiro pede painel na OMC contra Comunidade Européia

O governo brasileiro pediu nesta quinta-feira ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) a formação de um painel sobre a classificação aduaneira de cortes de frango salgado pela Comunidade Européia, já que as duas partes não chegaram a um acordo.

O objeto da disputa é uma resolução da Comunidade Européia que alterou a classificação aduaneira de cortes de frango salgado, que vinham sendo importados sob o código 0210.90.29 (frango salgado) e que passaram a ser classificados sob o código 0207.14.10 (frango congelado).

A medida européia afeta as exportações brasileiras de carne de frango salgado ao determinar, na prática, aumento da tarifa de importação do produto de 15,4%. A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef) estima que, por força da medida, as exportações brasileiras de cortes de frango salgado para a Europa sofrerão redução de 80%, o que representaria, aproximadamente, US$ 350 milhões em exportações não realizadas por ano.