A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram nesta quarta-feira, em Brasília, as regras para a adaptação de planos antigos de saúde para contratos novos.
O governo deve editar dentro de um mês uma Medida Provisória dando poderes à ANS para fixar as normas com as alterações. Assim, os usuários dos planos poderão saber qual o valor médio do ajuste.
Os usuários que optarem pela mudança terão um período de carência de 30 dias, para procedimentos simples, e de 90 para os de alta complexidade. A carência terá de ser cumprida somente para atendimentos que não estão cobertos pelos planos antigos.
Após a definição das regras, as operadoras terão 60 dias para apresentar um plano de adesão ao contrato para a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). Depois de aprovada pela agência, a proposta será apresentada aos usuários, que terão dois meses para anunciar se aceitam ou não a migração.