A edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU) traz a autorização do governo para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica comprem ativos de instituições financeiras. A Medida Provisória n.º 443 autoriza a criação da empresa Caixa – Banco de Investimentos S.A., sociedade por ações, subsidiária integral da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de explorar atividades de banco de investimento.
A norma libera também o Banco Central do Brasil para realizar operações de swap (contratos que trocam os rendimentos em juros pela oscilação da moeda estrangeira) com bancos centrais de outros países, nos limites e condições fixados pelo Conselho Monetário Nacional.
Em entrevista coletiva, no final da manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a MP 443 serve para aumentar a liquidez do mercado. Ele lembrou que com a MP os bancos públicos passam a ter as mesmas prerrogativas das instituições privadas.
– Estamos dando um passo a mais nessa direção, pois além de possibilitar a compra de carteiras os bancos públicos que já estão envolvidos nessas atividades também poderão comprar instituições financeiras – afirmou.
Segundo Mantega a medida aumenta a concorrência, pois os bancos que estão com problemas eventuais poderão oferecer seus ativos a mais instituições a melhores preços, já que haverá maior concorrência.
– Hoje você já tem as instituições privadas com a possibilidade de comprar outros bancos. Porque estamos ampliando esta possibilidade, porque os bancos públicos não poderiam fazer isso – disse.
Sistema sólido
Mantega também afirmou que não existem bancos à beira do colapso no país.
– Não tem banco quebrando – disse Mantega durante a entrevista, na sede do Ministério da Fazenda.
Apesar da autorização para que bancos públicos comprem instituições financeiras privadas, Mantega insistiu que não há problemas específicos ocorrendo com o sistema bancário no país.
– O sistema financeiro brasileiro está sólido, é um dos mais sólidos do mundo. O que nós estamos fazendo é criando um conjunto de alternativas e instrumentos para viabilizar a liquididez necessária para não interromper (o ritmo de atividade da economia) – disse Mantega, que concedeu a entrevista junto com o presidente do BC, Henrique Meirelles.