Foi anunciado nesta terça-feira pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a rejeição de todo o texto da Medida Provisória 232 pelo governo. Inclusive a correção de 10% da tabela do imposto de renda. A MP causou polêmica ao elevar a tributação para os prestadores de serviço.
Com a rejeição da Medida Provisória, o limite de isenção do IR, que havia subido para R$ 1.164 em janeiro, volta aos R$ 1.058 de 2004.
Segundo o Globo online, Chinaglia afirmou que o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso, num prazo de 15 dias, propondo a correção do imposto de renda em 10%. Líderes do PT disseram que o governo vai continuar tentando compensar a perda de arrecadação com a correção, que chega a R$ 2,4 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Para que o contribuinte não tenha que devolver o dinheiro pago a menos entre janeiro e março, período de vigência da correção, será necessário um decreto legislativo da Câmara e do Senado regulamentando a correção da tabela até a data da rejeição da MP. Nesse decreto, os parlamentares deverão dizer se continua valendo a correção ou se os contribuintes terão que devolver o que já foi restituído no período em que a correção esteve em vigor.
O ministro da Fazenda, Antonio Palloci e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, não conseguiram convencer os líderes da base aliada a votar a favor da MP 232 na última segunda. Já nesta terça-feira, o deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da MP, havia anunciado que seu parecer vai propor a rejeição de todo o texto. Segundo Merss, não há uma discussão racional em torno da MP e os deputados da própria base aliada afirmam ser contra o novo texto mesmo sem conhecê-lo.
Carlito Merss ainda lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesas sem indicação de receita, por isso, o governo não tem como dar a correção do IR sem encontrar fontes de receita.