O governo vai assinar junto com a ONU , na próxima terça-feira, o segundo projeto para controle de Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça e do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).
Será a segunda etapa do trabalho entre o Ministério da Justiça e o UNODC para conter o tráfico de pessoas. O objetivo é aumentar a capacidade do país de lidar com o tráfico doméstico e internacional de pessoas e as decorrentes violações aos Direitos Humanos.
O projeto implementará a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que foi aprovada pelo decreto no. 5.948, de 26 de outubro de 2006, e fixará o Plano Nacional sobre o tema.
Com o projeto espera-se ampliar as campanhas de conscientização, incrementar e expandir a base de dados sobre vítimas e traficantes e replicar os bons resultados obtidos na primeira fase em todo o Brasil.
Estarão presentes na cerimônia o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o procurador geral da República, Antonio Fernandes, e o representante do escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, Giovanni Quaglia.
O primeiro projeto entre a ONU e o governo brasileiro iniciou o Programa de Combate ao Tráfico de Seres Humanos do governo brasileiro. Os focos foram os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, por serem centros de saída pelos aeroportos internacionais, e Goiás e Ceará, onde o tráfico atua intensamente.
O novo projeto prevê a ampliação do programa e o diagnóstico da situação do tráfico de pessoas para todos os estados brasileiros, em diversas etapas.
A base de dados será aprimorada. O projeto prevê treinamento específico para o atendimento às vítimas e a criação de postos de serviços nos principais aeroportos do país para receber pessoas deportadas ou que tiveram entrada vetada em outros países.
Governo ampliará luta contra tráfico humano
Segunda, 27 de Novembro de 2006 às 10:08, por: CdB