Em resposta às irregularidades no repasse de dinheiro da União para Estados, municípios e ONGs detectadas pela CPI dos Sanguessugas, o governo publicou decreto para aumentar o controle de repasses por meio de convênios. As novas regras vão valer a partir de 2008.
O governo desistiu de analisar a prestação de contas de 16 mil convênios. Esses repasses têm valor inferior a R$ 100 mil e foram encerrados há mais de cinco anos. O decreto proibiu repasses inferiores a R$ 100 mil a Estados e municípios e estabeleceu regras para que o dinheiro não chegue a ONGs que tenham entre seus dirigentes parentes de até 2° grau de integrantes dos poderes ou servidores dos órgãos que liberam as verbas.
Será criado um cadastro unificado das entidades, e os saques na boca do caixa também foram proibidos. O governo quer também padronizar contratos de convênio para evitar que um município faça compras mais caras e com menos qualidade que outros.