Governo altera projeto trabalhista para evitar derrubada do veto

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse nesta terça-feira que o governo está preparando alterações no projeto de lei que trata da relação entre empresas e prestadores de serviços registrados como pessoa jurídica, na qual trabalha um único profissional, enviado ao Congresso em março como uma alternativa à Emenda 3 do projeto da chamada Super Receita.

- O ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) nos deu essa informação sobre alterações no projeto que trata da questão da fiscalização das relações de trabalho. Será uma maneira de se permitir a negociação sem que haja necessidade de derrubada do veto à Emenda 3 -, afirmou a senadora.

A Emenda 3, que restringe a atuação do fiscal do trabalho e atribui à Justiça a definição do vínculo trabalhista, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado. O Congresso Nacional vem sofrendo pressões de alguns setores empresariais para que o veto seja derrubado.

Segundo Ideli, os ministérios da Fazenda e do Planejamento estão terminando a "proposta complementar" ao projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta complementar será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

- Mares Guia não nos deu detalhes das mudanças. Apenas nos colocou que haveria essa providência -, informou a senadora.