Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2026

Governo alemão concede anistia a sonegadores arrependidos

Quarta, 18 de Junho de 2003 às 07:03, por: CdB

O governo de Berlim decidiu apresentar um projeto de lei que concede anistia aos sonegadores que decidirem legalizar voluntariamente o patrimônio formado através da sonegação de impostos. Para a legalização a posteriori de capital transferido para o Exterior sem conhecimento do fisco alemão, o contribuinte terá de pagar imposto no valor de 25%, até o final de 2004. A partir de 2005, tal alíquota será elevada para 35%. A legalização do capital sonegado não implicará em processos penais por sonegação. Desta maneira, o governo alemão espera obter uma receita fiscal extraordinária da ordem de 10 a 20 bilhões de euros.

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