Governo alega que medidas vão tornar licitações mais rápidas e eficientes

O governo alega que as mudanças previstas na emenda que pode ser votada hoje vão tornar mais rápidos e eficientes os processos de licitação. Um dos exemplos, segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), é a contratação integrada, que obriga a empresa a entregar as obras em plenas condições de funcionamento, o que evitará sucessivos aditivos, que causam atrasos e encarecem os serviços.

Esse modelo, segundo o governo, também vai favorecer a inovação tecnológica por parte das empresas, que buscarão o meio mais eficiente para a prestação dos serviços no limite orçamentário contratado previamente.

Inversão de fases
A inversão de fases – outra novidade introduzida pelo RDC - visa colocar a qualificação das empresas, que atualmente vem antes dos lances, posterior à apresentação das propostas. Isto obrigará as empresas apresentem preços menores – já que haverá mais concorrentes - e também desburocratizará o processo licitatório, uma vez que será necessário analisar apenas a documentação da empresa vencedora.

O RDC introduz também, segundo o governo, a possibilidade de remuneração variável para a contratação de serviços. Com a possibilidade de receber um bônus, a empresa contratada terá incentivos para entregar serviços de qualidade superior, ao mesmo tempo em que poderá ter sua remuneração descontada caso o resultado não seja satisfatório.

A proibição da divulgação antecipada do orçamento que o Governo pretende pagar pelo serviço incentivará as empresas a ofererecerem preços menores e evitará acordos entre empresas concorrentes para manter preços mais altos.

Padronização
Outra vantagem das novas regras, de acordo com o governo, será a padronização de minutas de contratos, acelerando um processo, que hoje é demorado e ineficiente.

O RDC prevê ainda o contrato de eficiência, em que o contratado pode ter remuneração adicional no caso de oferecer economia ao contratante com despesas correntes (por exemplo, projetos que favoreçam economia de energia com iluminação).

Continua:Base aliada fecha acordo em torno da emenda sobre licitações da CopaDa Redação/PCS