Governo ainda está construindo proposta para emenda 2, diz Rachid

A proposta do governo federal para a chamada emenda 3, que buscará estabelecer regras para o relacionamento entre empresas na prestação de serviços, ainda está em construção, disse nesta quinta-feira o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira, o governo federal decidiu engavetar o projeto que havia enviado ao Congresso Nacional para substituir a emenda 3 da Super Receita, que foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do governo federal veio após reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os líderes partidários no Congresso Nacional. O governo quer enviar uma proposta de consenso e buscará o aval da oposição para o novo texto.

Nesta quinta-feira, no Congresso Nacional, Rachid afirmou que a proposta prevê que "atividades artísticas" com "caráter personalíssimo" poderão efetivamente ser consideradas pessoas jurídicas na prestação de serviços a outras empresas. Até o momento, porém, não informou quais profissões poderiam ser enquadradas como "atividade artística".

Rachid esclareceu que a proposta do governo não engloba os profissionais liberais, entre eles dentistas e médicos, e também os autônomos. Para ele, essa relação trabalhista é legal é já está regulamentada de forma correta.
 
Para as "atividades artísticas", a nova proposta do governo federal prevê um aumento da tributação. Atualmente, as empresas pagam cerca de 15% de sua renda em tributos. Para o governo, é necessária a criação de uma alíquota extra de 10% do lucro para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O secretário acrescentou, entretanto, que a empresa poderá abater esse valor posteriormente na contribuição patronal do INSS, mas somente se tiver folha de pagamento.