Governo adota medidas para ampliar ação da Polícia Federal

Em pouco mais de três meses, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tomou algumas medidas importantes para reforçar a ação da Polícia Federal e garantir a segurança pública no país. A principal delas foi o reforço de pessoal efetivo da Polícia, o que permitirá o enfrentamento da criminalidade. As mudanças para dotar a PF de melhores condições de trabalho - como o aumento de seu quadro funcional e valorização do policial - fazem parte das ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública adotado pelo governo, juntamente com outras reformas que estão sendo empreendidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp), para melhor gerenciar o aparelho policial do Estado. Os recursos financeiros virão do Fundo Nacional de Segurança Pública, que dispõe de R$ 404 milhões para este ano. Em entrevista à Agência Brasil, o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, fez um balanço dos principais avanços na área e das maiores operações realizadas nos últimos meses contra a criminalidade e o narcotráfico. A Medida Provisória 112, por exemplo, criou três mil cargos na Polícia Federal: 500 vagas para a função de delegado, 500 para perito criminal, 1.100 para agente penitenciário, 600 para escrivão e 300 para papiloscopista, além de transferir 1.500 servidores da instituição que estavam exercendo funções administrativas para o trabalho policial. Com a medida ficou instituída a função de agente penitenciário federal, inexistente até então no país. Durante as últimas décadas, o número de policiais foi sendo reduzido em relação ao crescimento da população, de forma considerável. Estimativa da Polícia Federal, realizada em 1975, época na qual a força dispunha de 7.000 homens, considerou que, já em 1983, seriam necessários outros 8.000 policiais. No entanto, a PF chegou em 2003 com um efetivo de apenas 7.700. A Argentina com uma população bem menor que o Brasil tem 45.000 agentes federais e a região de Nova York, 55.000. "Somente esses dados demonstram o quanto estamos defasados", comentou o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, à Agência Brasil. De acordo com ele, a abertura de novas vagas na PF, que serão preenchidas nos próximos dois anos, significará um aumento substancial que "irá oxigenar a corporação com novos valores". Lacerda elogiou também a decisão do governo de construir presídios federais de segurança máxima. Ele considerou a atual inexistência deles uma omissão lamentável, já que a Justiça Federal, desde 1966, instituíra a figura do preso federal, condenado por crimes transnacionais e hediondos. "O presidente Lula teve a coragem de criar tais presídios e, pela primeira vez, o governo está enfrentando essa responsabilidade que é sua", ressaltou. A depuração de seu quadro - com punições a funcionários com comportamento desviante - foi outro assunto abordado pelo diretor da Polícia Federal. Ele afirmou que a corporação sempre foi um dos órgãos do governo que dá mais atenção a questão das transgressões disciplinares. "A diferença é que, agora, estamos procurando especializar policiais para atuar apenas na área disciplinar, desestimulando o corporativismo". Paulo Lacerda explicou que a medida trará maior isenção e imparcialidade nos trabalhos de investigação de responsabilidades e nos julgamentos dos infratores. Outra providência que está sendo adotada pela PF é o esforço em agilizar os ritos processuais de julgamento das transgressões. "Atualmente a operacionalidade desses ritos é extremamente complexa e demorada", criticou o diretor-geral. A proposta de dar maior celeridade às auto-investigações está sendo elaborada pela Corregedoria Geral da PF. A chamada Via Rápida ainda se encontra em fase preliminar, mas brevemente será levada à apreciação do Ministério da Justiça. A Via Rápida irá propor que sindicâncias deliberem sobre transgressões menos graves e que os prazos para investigação das infrações sejam mais curtos, passando dos atuai