Governo adia prazo para punir desmatadores

São Paulo - Desmatadores ficarão sem multas e punições por mais seis meses. Foi prorrogado, nesta quinta-feira (9), o prazo para o punição a desmatadores no país. O texto do decreto, que venceria neste sábado (11), determina que ficam impedidos de receber multas e e crédito de bancos públicos, produtores rurais que descumpriram as determinações do atual Código Florestal.

A data estava prevista em um decreto presidencial de 2009, assinado peloentão titular do cargo, Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo era o principal motivo da pressa dabancada ruralista no Congresso Nacional em votar alterações na legislação.

Entre as principais justificativas para o adiamento está a demanda de senadores por mais tempo para analisar os textos do projeto que altera o Código Florestal, aprovado na Câmara Federal no fim de maio. O projeto precisa ser discutido nas comissões (Ambiente e Constituição e Justiça) para depois ser votado em plenário. Caso sofra alterações, teria ainda de passar por nova apreciação pelos deputados.

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) altera pontos polêmicos da legislação. Entre eles esta a possibilidadede anistia a desmatadores – em áreas devastadas antes de 2008 – e aautonomia a estados para definir leis regionais para áreas florestais.