Governo acelera ação do "Compromisso Nacional da Cana"

Alvíssaras para a decisão do governo de lançar na semana que vem o edital para realização de auditorias nas usinas de açúcar e álcool e, a partir delas, conceder às que estiverem cumprindo a legislação social, um selo atestando boas condições de trabalho nos canaviais e nestas empresas.

A medida, discutida nesta 2ª feira no Palácio do Planalto, em reunião do ministro secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho com representantes de empresários e trabalhadores é parte do "Compromisso Nacional da Cana", lançado há exatos dois anos pelo ex-presidente Lula.

Receberão o selo as usinas que nas auditorias comprovarem estar cumprindo as ações definidas no Compromisso. O acordo ou pacto tripartite - de patrões e empregados, fiscalizado pelo governo - criado para aperfeiçoar as condições de trabalho nos canaviais é de homologação voluntária, mas já conta com a adesão de mais de 300 das pouco mais de 400 usinas existentes no país.

Ele prevê, dentre outros pontos, contratação direta (acabando com a terceirização), transporte seguro e gratuito e fornecimento de água potável e equipamentos de proteção individual aos trabalhadores. A previsão é de que o selo contribuirá, também, para o aumento das exportações do etanol brasileiro.

A abertura do edital para as auditorias e a adesão cada vez maior ao pacto tripartite nos são particularmente gratificantes, uma vez que, como vocês acompanham, há muito defendemos que o governo institua uma convenção mínima de direitos para os trabalhadores da cana como condição para empresas do setor terem acesso a crédito e benefícios públicos.