O governo aceitou apenas dois dos três pedidos feitos nesta sexta-feira pelos governadores em relação à reforma tributária: diminuir a concentração de renda nas mãos da União e repartir os recursos com todos os Estados.
Essa foi a tônica do encontro entre os governadores representantes das cinco regiões do País e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil), que ocorreu nesta tarde, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Os governadores de todo o País querem a divisão dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio) e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), além da manutenção da compensação das perdas dos Estados pela desoneração das exportações.
O governo cedeu apenas em parte às reivindicações dos governadores. De acordo com o governador Marconi Perillo (GO-PSDB), Palocci se comprometeu a dividir os recursos da Cide com os estados, bem como manter um percentual de compensação pelas perdas provocadas pela desoneração do ICMS das exportações. Quanto a rachar os recursos da CPMF, não houve acordo.
Atualmente, a CPMF incide em 0,38% sobre cada movimentação financeira. No final do ano, o percentual passa para 0,08%. Como o governo não quer abrir mão dessa receita, trabalha transformar essa contribuição em um imposto permanente, incluindo já no texto da reforma tributária a criação da CMF (Cobrança sobre Movimentação Financeira) de 0,38%.
Os governadores pretendiam apoiar essa mudança, desde que haja repartição.