Acordo usado para encerrar protesto de senadoras de oposição não será respeitado na Câmara.
Por Redação - de Brasília
Presidente da Câmara, o deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) avisou que não colocará na pauta da Casa nenhuma Medida Provisória (MP) que possa alterar o texto aprovado, noite passada no Senado, sobre a reforma trabalhista.
"A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa", escreveu Maia, em uma rede social.
A reforma passou por 50 votos a favor a 26 contra e segue agora para a sanção presidencial. Para conseguir o apoio da maioria dos senadores, o presidente de facto Michel Temer havia concordado com a edição de uma MP para modificar pontos polêmicos da reforma, como a questão que envolve a não obrigatoriedade do imposto sindical e os direitos das grávidas e lactantes.
Nada de MP
A posição de Maia, no entanto, impede o cumprimento de qualquer apoio previamente acordado. O comentário acontece no momento em que Maia parece se distanciar do Palácio do Planalto. Mas há versões em contrário e que presumem um alinhamento básico entre ambos, mesmo durante a tramitação da denúncia contra o peemedebista na Câmara.
Após saber da mensagem publicada por Maia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), aproveitou para se distanciar do acordo fechado com a oposição, na noite passada. Ele também voltou a afirmar que não participou de nenhuma negociação em relação à MP.
— Estou tranquilo sobre isso. Não tratei de MP e nenhum compromisso sobre mudanças no texto — disse.
Traição
As senadoras de oposição Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) concordaram em encerrar o ato contrário à reforma trabalhista, na ocupação da Mesa Diretora do Senado, mediante a proposta do líder do Governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), de editar MPs para corrigir os pontos em debate. Foram traídas.
Nesta manhã, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) comparou o ato das senadoras de oposição com a batalha épica entre os 300 soldados de Leônidas contra o gigante exército persa de Xerxes.
Acordo rompido
"GLEISI,FATIMA,REGINA,LIDICE,ANGELA,VANESSA. AS SEIS DO SENADO COMO FORAM OS TREZENTOS DE ESPARTA. Atitude", escreveu ele, nesta quarta-feira.
Durante a sessão passada, que discutia a reforma trabalhista, as senadoras oposicionistas ocuparam a Mesa do senado. Elas sentaram-se à Mesa assim que a sessão começou, por volta de 11h. Presidente da Casa, Oliveira ainda não havia chegado. Cerca de uma hora depois, ao perceber o ato quando registrou presença em Plenário, ele tentou assumir o posto.
Ao não conseguir, em retaliação, Oliveira mandou apagou as luzes do Senado e cortou a transmissão na TV Senado. As senadoras, assim mesmo, mantiveram-se no posto por mais de sete horas e, ao final, cederam à promessa de Jucá, sobre o acordo que havia comprometido o governo com as MPs.
Adeus CLT
Nesta manhã, a presidenta cassada Dilma Rousseff (PT) lamentou, nas redes sociais, o enterro da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), editada ainda no governo de Getúlio Vargas.
"O Brasil está de luto. Depois de 74 anos de conquistas, por 50 votos, o Senado impõe derrota aos trabalhadores. A CLT está morta", escreveu Dilma.
As mudanças aprovadas pelos senadores permitem contratações sem direitos como férias e décimo-terceiro e também esvaziam sindicatos e a Justiça do Trabalho. A retirada de direitos foi o principal mote do golpe ocorrido em Maio de 2016.
Votaram a favor da reforma trabalhista:
Aécio Neves (PSDB-MG)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gladson Cameli (PP-AC)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PSD-RS)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Muniz (PP-BA)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zeze Perrella (PMDB-MG)