Os governadores que representam as cinco regiões do país, reunidos, nesta quarta-feira, em Belo Horizonte, reiteraram o compromisso com a viabilização as reformas tributária e Previdenciária do governo federal. Eles ressaltaram que a reforma tributária não deve resultar em aumento na carga tributária.
Os governadores defenderam cinco pontos que consideram que devem ser incluídos na reforma tributária. O primeiro é a criação de um fundo de compensações às exportações para os estados com repasse de 25% dos recursos para os municípios.
Eles também discutiram o repasse de 25% dos estados nos recursos da Contribuição sobre Domínio Econômico (Cide); transferência de 0,08% da arrecadação da CPMF para os estados e 0,02% para os municípios; imunidade recíproca do Pasep; e o compromisso de não haver redução de investimentos em políticas sociais.
Participaram da reunião os governadores Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul, Eduardo Braga (PPS), do Amazonas, Wilma de Faria (PSB), do Rio Grande do Norte e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Cada um representou os estados de sua região.