Os governadores vão saber, nesta sexta-feira, se as ameaças de comprometimento da "parceria" com o governo federal surtiram efeito. Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, os governadores que representam as cinco regiões do país vão reivindicar a divisão da arrecadação de tributos com estados e municípios. Essa reunião será decisiva, segundo afirmou o governador Aécio Neves (PSDB), para definir se a proposta de reforma tributária vai tramitar no Congresso Nacional com ou sem confronto.
O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da proposta, afirmou nesta quinta-feira que vai apresentar o relatório na próxima semana, depois de concluídas as negociações entre governadores e Governo federal. Ele manifestou a expectativa de que haja uma definição consensual, mas afirmou que o relatório será fechado mesmo sem acordo e levado à apreciação da comissão especial. A reunião está marcada para as 11h.
Além do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), representando a Região Sudeste, vão participar os governadores que representam as outras regiões brasileiras: o do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), o do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), o de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e a do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB). Como tem afirmado o governador Aécio Neves, essa discussão será decisiva e caberá ao Governo federal responder se aceita ou não as reivindicações.
Se não houver pelo menos um acordo parcial, Aécio já avisou, falando em nome da comissão, que a questão será definida no Congresso Nacional, acenando com a mobilização das bancadas para que apresentem e defendam emendas com os pontos defendidos. A "parceria" com o Governo federal para os próximos quatro anos também estaria comprometida, alertou. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), reiterou ontem esperar que a reunião seja decisiva. Ele disse que os governadores vão insistir na partilha da Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide), da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e a garantia de recursos para um fundo de compensação das perdas com a isenção de ICMS das exportações.
Na lista inicial de pleitos consensuais dos estados está incluído ainda o repasse de recursos do Pasep e a Desvinculação das Receitas Estaduais (DRE) - que constam no relatório, como afirmou Guimarães, mas preservando a aplicação de recursos em educação e saúde, mas a definição foi de centrar forças nos três primeiros pontos. Segundo Perillo, já houve sinalização positiva em relação à Cide. A expectativa dos governadores é de que haja maior boa vontade do Governo federal, agora, depois da aprovação da reforma previdenciária em primeiro turno com votos das bancadas influenciadas pelos governadores.
Os recuos em relação à proposta original, que teve o aval dos governadores, vão trazer prejuízos para os estados e exigir, como considerou Aécio Neves, uma nova mudança em 11 anos. Em Minas, o gasto com os 198.118 aposentados e pensionistas chega a R$ 270 milhões da folha total de R$ 571,03 milhões mensais.
Desses, 91.150 ganham até R$ 1.200 e estão isentos da contribuição previdenciária, pelas regras da reforma.
Outros 14.650 aposentados recebem acima do teto salarial de R$ 2.400. Com a definição do teto salarial, o Estado pode economizar R$ 8,3 milhões por ano.