Governadores ainda tentam barrar mudanças na tributária no Senado

Os líderes do governo e dos partidos no Senado recebem nesta segunda governadores de todo o País em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para tentar fechar o relatório da reforma tributária.

Os senadores ainda tentarão convencer os governadores a aceitar algumas de suas "inovações", mas a maior parte deve ser abandonada para evitar polêmicas. É o caso da transformação do IPI em imposto seletivo sobre combustíveis, bebidas e fumo. "Não há como fazer agora essa mudança. Não temos tempo para ficar nessa discussão", afirmou o relator Romero Jucá (PMDB-RR), que prometeu fechar seu relatório até quarta-feira.

Um alívio para governadores de Estados mais ricos ou mais pobres, de partidos aliados e de oposição ao governo, que desembarcam em Brasília tensos com o rumo nas negociações e com uma disposição comum: combater as novidades que surgiram no Senado.

Antes do encontro com o relator, a grande maioria vai se reunir com líderes e senadores de seus partidos, para afinar o discurso. "Algumas mudanças como a guinada violenta do IPI são tão absurdas, que parece até que foram postas para embolar o jogo", suspeita o governador da Bahia, Paulo Souto (PFL), ao confirmar a reunião dos pefelistas com dirigentes e a bancada do partido no Senado.

Os oito governadores do PSDB também farão uma reunião prévia antes de seguirem para o Congresso. "A idéia é chegarmos à CCJ com uma posição fechada", antecipa o tucano da Paraíba, Cássio Cunha Lima.

 - Estamos vendo muitos alquimistas ao longo dos últimos tempos, propondo questões novas que não foram discutidas previamente e serão muito difíceis de serem aprovadas. O que nós precisamos é rapidamente construir consenso - emenda o governador de Minas Gerais, Aécio Neves.

Segundo Aécio, a idéia do tucanato é afinar o coro das cobranças.

- Eu estarei lá para cobrar que os compromissos firmados pelo governo federal em relação à Cide, por exemplo, sejam honrados, que o Fundo de Desoneração das Exportações seja constituído de R$ 8,5 bilhões de reais e que haja uma definição clara também em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional, do qual Minas certamente participará - completa.

Aécio Neves pondera, ainda, que não se deve perder a oportunidade de uma legislação única de ICMS, o que certamente desestimulará a sonegação em vários estados da federação. "Fora isso, onde não houver consenso é preciso, talvez, deixar as novas questões para uma discussão mais aprofundada no futuro."

O relator da reforma, Romero Jucá, admitiu que a principal mudança da emenda constitucional - a unificação das alíquotas do ICMS, poderá ter de voltar à votação na Câmara dos Deputados.

Na prática, isso praticamente inviabiliza que o novo ICMS seja promulgado até o final do ano junto com a prorrogação da CPMF, mas Jucá ainda acredita em um "esforço concentrado" dos deputados para aprovar as alterações feitas pelos senadores.