A governadora Rosinha Garotinho institui nesta terça-feira, às 10h, em evento no Palácio Guanabara o programa Compra Rio. Com ele, pretende-se valorizar o produto fluminense, incentivando a venda de mercadorias fabricadas no Estado. A medida concede isenção de ICMS para empresas instaladas no Rio que oferecerem seus produtos a órgãos públicos estaduais.
O governo utilizará como instrumento para viabilizar a medida a resolução 47/2003, da Secretaria da Receita. As empresas fluminenses interessadas terão de comprovar que o preço dos produtos oferecidos, sem o valor referente ao imposto, está abaixo do apresentado pelas empresas localizadas em outros Estados.
Além disso, o Compra Rio, que será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, promoverá estudos sócio-econômicos e proporá medidas que contribuam para o incremento das compras de produtos fluminenses também pelo setor privado e pela população do Estado, estas sem isenção de ICMS.
Portanto, a adesão de cidadãos e empresas ao programa poderá gerar aumento da arrecadação do imposto, que poderá chegar a cerca de R$ 110 milhões por mês, totalizando R$ 1,32 bilhão ao ano. Com isso, a renda estadual apresentará crescimento de 12%.
Estima-se que a implementação do Compra Rio ajude a criar cerca de 50 mil empregos. As prefeituras também serão beneficiadas com as medidas, porque haverá impacto positivo tanto na geração de novos postos de trabalho como no aumento de impostos junto às empresas de prestação de serviços sujeitas aos pagamento de ISS.
- O Compra Rio é mais uma iniciativa do governo para incentivar o desenvolvimento econômico e social do Estado - avaliou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Humberto Mota.