O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, sancionou a lei que autoriza o sacrifício de animais para cultos religiosos e liturgias de religiões africanas. A lei altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Em parágrafo único, o governador estabeleceu que os cultos afro-brasileiros podem matar somente animais destinados à alimentação humana. Também, são vedadas ações de crueldade no abate. A sanção foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado.
Deputadores e vereadores gaúchos protestaram contra a sanção. O vereador Beto Moesch informou que o Fórum de Bem Estar Animal ingressará com uma ação de inconstitucionalidade, afirmando que a sanção vai contra a Constituição e enfraquece o Código de Proteção dos Animais.
O autor do projeto de lei, deputado Edson Portilho destacou que a emenda tenta resguardar a liberdade de credos e não permite a crueldade.