Mais de dez servidores aposentados conseguiram na última terça-feira liminares contra o subteto salarial no Poder Executivo. Até o julgamento final do mérito, eles vão receber mais que o governador. Segundo Aécio Neves, estas decisões dificultam aumentos para o funcionalismo.
Ao todo, são 1,6 mil servidores que ganham mais de R$ 10,5 mil. O estado quer limitar o salário deles seguindo uma lei publicada no último mês.
Segundo a assessoria do fórum, os juízes têm se baseado no princípio do direito adquirido. A maioria dos beneficiados é de ficais da Secretaria da Fazenda.
De acordo com o sindicato da categoria, a redução de salário pode significar uma piora na fiscalização. O estado informou que com o corte nos salários a economia seria de cerca de R$ 23 milhões por ano, que representa 0,25% do que Minas gasta com a folha de pagamento.
Segundo o secretário do Planejamento, Antônio Anastasia, o governo vai recorrer de cada uma das liminares e começará a aplicar o subteto no próximo mês.
Governador de MG recorre contra liminares que derrubam o subteto salarial
Quarta, 11 de Fevereiro de 2004 às 02:00, por: CdB