Governador de MG entra com ação contra benefício fiscal Rio

A guerra fiscal levou o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, a ingressar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra decisão da governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus de conceder benefício fiscal produzido em seu Estado.

Na ação, Aécio questiona um decreto assinado pela governadora que reduziu a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 7% do café torrado ou moído que é produzido no Rio de Janeiro.

Segundo a procuradoria de Minas Gerais, o decreto de Rosinha viola o pacto federativo, porque impõe barreiras fiscais no território nacional. O governo mineiro diz que a decisão só torna mais "onerosa" a comercialização do café em outros estados. "Assim, o consumidor fluminense pagará, pelo café industrializado no Rio, 7% de ICMS, ao passo que o café industrializado em Minas Gerais será tributado à razão de 18%", diz o procurador de Minas na ação.