A ministra Nanci Andrighi multou o Google em R$ 50 mil
O provedor Google deverá pagar indenização no valor de R$ 50 mil a uma mulher que teve um vídeo íntimo exposto na internet, caso sua apelação resulte em fracasso. A vítima chegou a perder o emprego depois que o vídeo foi publicado na rede social Orkut. O Google afirmou que não comenta casos específicos e irá recorrer da decisão.
Nancy Andrighi, ministra do STJ, reconhece que os provedores não podem ser obrigados a retirar termos específicos da busca. No entanto, neste caso, ela afirma que a empresa se comprometeu a fazê-lo e não cumpriu. A alegação do Google para não realizar o bloqueio, de acordo com o STJ, seria que tal ação comprometeria a liberdade e o direito constitucional de informação. Com isso, a penalidade foi convertida na multa de R$ 50 mil.
"O comportamento da Google, além de ter causado sentimento de frustração – criando para a autora a expectativa de estar resolvendo ao menos em parte o seu drama –, interferiu diretamente no trâmite da ação, gerando discussão incidental acerca do efetivo cumprimento dos acordos, que atrasou o processo em quase dois anos", afirmou Nancy.
A mulher que acionou o Google judicialmente alega ter sido demitida da emissora de TV em que trabalhava após o vídeo ser encontrado em seu e-mail. Depois, a gravação foi disponibilizada na rede social Orkut e podia ser encontrada nos mecanismos de busca da empresa norte-americana.
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