O secretário de Justiça dos Estados Unidos, Alberto Gonzales, e o diretor do FBI, Robert Mueller, pediram na terça-feira ao Congresso que renove polêmicos artigos de uma lei antiterrorista que expira neste ano, porque o país, segundo eles, ainda está sob ameaça de terroristas.
"A Al Qaeda e outros grupos terroristas ainda constituem uma grave ameaça à segurança do povo norte-americano, e agora não é hora de abdicar de algumas das ferramentas mais efetivas nesta luta", disse Gonzales em audiência sobre a Lei Patriota, aprovada depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.
Entre os mais de 12 artigos da lei que expiram ao final deste ano, estão as polêmicas medidas que dão ao FBI e a investigadores criminais o poder de compartilhar informações sobre certos casos de terrorismo e ao FBI a autoridade para usar mandados de busca e apreensão secretos para obter certas provas.
"Enquanto o Congresso considera se renova esses artigos, estou aberto a sugestões para esclarecer e fortalecer a lei", disse Gonzales.
Vários senadores democratas elogiaram a flexibilidade de Gonzales e prometeram apoiar mudanças em partes da lei, para dar aos alvos de certas buscas o direito de consultar um advogado e desafiar os mandados de busca e apreensão na Justiça.
"Isso destoa do que ouvíamos antes quando o secretário era John Ashcroft, refratário a críticas; é um bom começo", disse o senador democrata Russ Feingold, o único a votar contra a Lei Patriota. "Gostaria que esse dia tivesse chegado antes, mas estou contente."
Mas Gonzales disse que, embora aberto a sugestões, não vai apoiar nada que "prejudique nossa capacidade de combater o terrorismo efetivamente."
Ele propôs especificamente mudanças no artigo 215, que trata dos mandados de busca e apreensão secretos para documentos financeiros, registros em bibliotecas, prontuários médicos e outros documentos.
Ele afirmou que a lei deve ser mudada, mas de forma a garantir o acesso das autoridades a todos os registros relevantes para investigações de segurança nacional. Mas ele também disse que as pessoas que se sentirem prejudicadas por isso devem ter o direito de recorrer a advogados e à Justiça.
Gonzales afirmou que o Departamento de Justiça autorizou o uso do artigo 215 em 35 ocasiões até 30 de março de 2005. Os mandados judiciais foram usados para a obtenção de carteiras de motoristas, contratos de aluguel de apartamentos, contas de cartão de crédito e informações sobre assinantes de publicações.
O secretário disse que a lei nunca foi usada para a obtenção de informações junto a bibliotecas e médicos. A suspeita de que o governo poderia investigar quais livros são consultados pela população provocou fortes reações na época de Ashcroft.
Mueller disse que é importante renovar todos os artigos para que o FBI seja capaz de compartilhar informações e usar todas as opções para apanhar terroristas. Ele também pediu mais autoridade para que o FBI possa obter certos tipos de registros sem autorização judicial.