Golpe é intervir na Justiça e tentar desacreditar a imprensa
Por Rui Martins, Genebra - E disso decorre um paradoxo – ao mesmo tempo em que acusa a oposição de andar tramando um golpe, é, na verdade, o PT quem procura golpear um dos pilares da democracia, que é o Poder Judiciário.
Quando a Justiça age livremente e a imprensa pode noticiar, isso se chama Estado democrático. Pensar em intervir na Polícia Federal e no funcionamento da Justiça e evitar que a imprensa faça seu papel de publicar, em nome de um governo de esquerda que nao existe, isso se chama golpe.Por Rui Martins, de Genebra: Organizador do Encontro com a Liberdade, contra a Lei da Censura do ditador Castelo Branco, acha que democracia deve ter pluralidade de informação e de opiniões
Domingo passado, os suíços tiveram uma de suas habituais votações diretas para decidir uma iniciativa popular lançada pelo Partido do Povo, conhecido por ser racista, antieuropeu e que considero como de extrema-direita. Esse partido usa dois nomes : do lado suíço de língua alemã, se chama Partido do Povo, mas do lado de língua francesa, tem o nome de União Democrática do Centro, uma maneira desleal para acobertar sua verdadeira posição política, se autodenominando de centro.
Qual era a votação ? Há seis anos, o Partido do Povo, numa outra iniciativa popular (bastam cem mil assinaturas para lançar a democracia direta, pedindo para o povo decidir num tipo de plebiscito) tinha conseguido obter a maioria absoluta numa proposta para se expulsar os emigrantes envolvidos em crimes.
Ao regulamentar a matéria, o governo editou uma lei rigorosa, já que o povo queria, pois na Suíça a vontade do povo é considerada soberana, mas sem desrespeitar princípios internacionais e europeus de direitos humanos e deixando à Justiça julgar caso por caso de expulsão, como exigem os preceitos legais de uma democracia.
Ora, os dirigentes do Partido do Povo não gostaram, queriam um processo expeditivo e a segunda iniciativa popular votada no domingo, era para se impor um tipo de aplicação, exigindo uma automaticidade na expulsão de qualquer estrangeiro com dois crimes ou contravenções. Ou seja, a nova lei passaria por cima do legislativo e por cima da Justiça.
Felizmente, o povo disse não, defendendo o Estado de direito, defendendo o legislativo e a Justiça.
Por que conto isso ? Porque guardadas as proporções e feitas as distinções, o Brasil vive hoje um momento parecido, em que um partido, o PT, quer anular as ações judiciárias e promover o descrédito do aparelho judiciário, acusando um juiz, Sérgio Moro, encarregado do processo Lava Jato, centrado nas corrupções de empreiteiras e dirigentes políticos e envolvendo a empresa Petrobras.
E disso decorre um paradoxo – ao mesmo tempo em que acusa a oposição de andar tramando um golpe, é, na verdade, o PT quem procura golpear um dos pilares da democracia, que é o Poder Judiciário.
Depois de ter passado tantos meses negando a veracidade das denúncias premiadas, numa tentativa de desmoralizar a Polícia Federal, a Procuradoria da República e o juiz Sérgio Moro, o PT já não convence mais ninguém da inocência das pessoas presas e envolvidas. O argumento de que nos governos passados se fazia a mesma coisa, além de ridículo é imoral, e não pode justificar terem seus quadros e amigos se corrompido.
Acusar a imprensa de ser cúmplice ao divulgar as confissões vazadas ou não para o público, é outra tentativa de se atentar contra a liberdade de imprensa, pois indiretamente se pretenderia que o processo Lava Jato transcorresse em secreto, fosse abafado ou melhor ainda arquivado, sem se dar conhecimento ao público. A imprensa, com todos os defeitos e falhas que tenha, ainda é um importante instrumento no funcionamento da democracia, pois consegue sempre descobrir e denunciar muita coisa acobertada pelos governos, sejam de direita ou de esquerda.
Um exemplo da importância da imprensa no reforço da sociedade civil é o mostrado – e isso é bem atual – pelo filme Spotlight, onde um grupo de jornalistas pesquisam crimes de pedofilia, tolerados pela Igreja com a cumplicidade das autoridades da cidade de Boston, nos Estados Unidos, e trazem a público toda a imundície escondida.
Esse traço do jornalismo, de localizar e denunciar situações escondidas é sua grande força. Os argumentos em favor da imprensa e do jornalismo de partido, em outras palavras da censura e da mordaça institucionalizadas, da mídia subordinada ao ministério da informação já não é mais da atualidade, depois de se ter revelado perigoso por levar a uma imprensa única, norteada e manipulada pelo poder.
A esquerda dos nossos dias não corrobora o argumento de que um governo popular não é compatível com uma imprensa livre. Mesmo porque a história tem nos mostrado que os próprios governos populares se deterioram e utilizam a mídia para permanecer no poder. Os exemplos atuais de países de partido único com contrôle da imprensa não são de se invejar muito menos de se imitar.
A solução não é de criar obstáculos à mídia, quase sempre dominada por grupos de direita, mas de se permitir ou incentivar a criação de uma imprensa de esquerda, capaz de concorrer com a grande imprensa e assim se garantir a pluralidade de opiniões e o acesso livre e diverso à informação.
Infelizmente, isso não foi incentivado em doze anos de governo, muito ao contrário a imprensa nanica de esquerda está hoje em coma.
Esse tema é vasto e exige longas considerações, aqui só estão algumas linhas gerais. Porém, o importante neste momento brasileiro é o de não se permitir o prosseguimento das tentativas de se desmoralizar ou de se intervir e impedir o funcionamento normal da Justiça, tentando-se submetê-la a interesses políticos.
Golpe é isso – intervir na Justiça, impedir o funcionamento do ministério público e se chamar a imprensa de mentirosa, quando ela divulga apenas o que vem sendo colhido nos diversos processos.
O Brasil vive um momento crítico e doloroso, cuja consequências estão sendo perniciosas para a população pobre e desempregada. Os culpados deveriam ter a dignidade de assumir suas culpas, em respeito ao interesse maior que é o do país. É assim no mundo do teatro, do cinema ou das artes, quem destoa deve ceder seu lugar.
Rui Martins, jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu Dinheiro Sujo da Corrupção, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, A Rebelião Romântica da Jovem Guarda, em 1966. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil, e rádios RFI e Deutsche Welle.Editor doDireto da Redação.
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