Uma política de concorrência bem planejada traz benefícios para o consumidor, o nível de emprego, a eficiência dos mercados e para a taxa de inovação da economia, que têm reflexos diretos nas taxas de crescimento do país.
A análise é do secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, que participou em São Paulo da abertura do seminário "Políticas de Concorrência na Promoção da Competitividade e do Desenvolvimento", preparatório à 11ª reunião da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad XI).
"O que se discute aqui é como introduzir essas regras (de concorrência) de forma simétrica, de modo a não penalizar países que são menos privilegiados na comunidade internacional das nações. Essa é uma questão sutil, que implica a arquitetura de um sistema internacional de implementação da nova política da concorrência multilateral, conjugada com uma política de livre comércio que seja justa e eqüitativa", explicou o secretário.
Para Goldberg, o grande desafio à concorrência no processo de integração que o mundo vive atualmente - maior até que o das barreiras tarifárias - é o das barreiras não-tarifárias. Entre essas barreiras, lembrou, estão "aquelas regulações anticompetitivas que acabam prejudicando a possibilidade de países encontrarem ou produzirem produtos melhor qualificados".
E acrescentou: "O grande desafio aqui está em fazer com que a comunidade internacional se dê conta desse problema e faça suas normas internas convergirem para um marco pró-competitivo."
O secretário destacou a importância da concorrência para a população dos países em desenvolvimento. "De 1996 a 2000, tentaram fazer as contas de qual é o tamanho do prejuízo que dezesseis cartéis internacionais que operavam globalmente causavam em consumidores de países em desenvolvimento.
Os números são absolutamente impressionantes: esses cartéis afetaram um volume de comércio de US$ 55 bilhões e implicaram uma transferência de renda, direto do bolso dos consumidores para o bolso dos produtores desses países exportadores de capital, da ordem de US$ 32 bilhões. É mais do que o maior pacote de ajuda já aprovado para qualquer país pobre", exemplificou.