CARACAS, 30 DEZ (ANSA) - A emissora de TV venezuelana Globovisión, que faz oposição ao governo de Hugo Chávez, anunciou hoje que não pagará a multa de US$2,16 milhões (cerca de R$4 milhões), aplicada pelo Executivo, até conhecer a sentença proferida pelo Tribunal Supremo de Justiça, a máxima instância judicial do país.
"Há três dias a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) nos ameaçou a cobrar judicialmente a multa, com o falso pretexto de que se esgotaram as instâncias judiciais", comunicou a empresa, em nota oficial publicada em seu site.
A Globovisión afirmou que "queremos esclarecer que a Corte Primeira decidiu unicamente sobre as medidas cautelares mas não sobre o recurso de anulação, ainda pendente de decisão", acrescentando que "as duas sentenças cautelares da Corte Primeira foram oportunamente apeladas no Tribunal Supremo de Justiça".
O governo, por meio da Conatel, multou o canal privado, em outubro, por incitar ao desconhecimento do ordenamento jurídico, inquietar a população e fazer apologia ao crime e ao ódio por razões políticas durante a cobertura de uma rebelião em uma penitenciária de Yare I, em Guarenas, no estado de Miranda. (ANSA)
GLOBOVISIÓN NEGA-SE A PAGAR MULTA AO GOVERNO ANTES DE SENTENÇA
Sexta, 30 de Dezembro de 2011 às 14:55, por: CdB