Gim Argello pode ser processado pelo Conselho de Ética

O presidente do PTB do Distrito Federal, Gim Argello, suplente do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), pode ser processado por denúncia de quebra de decoro parlamentar se assumir a vaga no Senado Federal. A conclusão é da Consultoria Legislativa da Casa, que respondeu a consulta de alguns senadores, que queriam saber sobre a possibilidade de processá-lo por acusações anteriores ao exercício do mandato parlamentar. Para a consultoria do Senado, “cabe à maioria dos membros da Casa decidir se o parlamentar acusado de quebra de decoro parlamentar praticou ato que o torne indigno de conviver com seus pares, em razão de seu comportamento que possa comprometer a instituição”.

O senador José Nerí (P-Sol-PA), um dos autores da consulta, afirma que já existem argumentos necessários para que Gim Argello seja processado.

— Já na condição de suplente, desde a sua diplomação, constam várias denúncias de crimes graves e que, por si só, já criam um ambiente bastante difícil para a função de Gim Argello como senador do Distrito Federal. E como há situações anteriores de senadores que foram julgados por quebra de decoro em razão de ilícitos cometidos antes de assumirem o mandato, acho que o caso de Gim Agello também pode ser analisado pelo Conselho de Ética —, disse.

De acordo com José Nerí, o P-Sol vai entrar com representação contra Argello assim que ele tomar posse no Senado. Para o advogado do suplenete, Maurício Corrêa, não existem indícios que possam ser objeto de processo contra o futuro senador.

— São ações que já foram resolvidas ou estão em andamento. A situação fiscal de Argello também é regular e não há ação penal contra ele. Portanto, nada impede que ele tome posse —, garantiu Maurício Corrêa.

A assessoria de Gim Argello confirma que ele tomará posse no Senado na próxima semana.

Gim Argello é presidente do PTB do Distrito Federal. Formado em Direito, nasceu em abril de 1962, em São Paulo. Argello já foi deputado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, casa que chegou a presidir na época que Roriz era governador. Foi acusado em 2002 de receber 300 lotes como propina, e é suspeito de causar prejuízo de R$ 1,7 milhão à Câmara Legislativa com um contrato de informática. Com a posse, Gim Argello ganharia direito ao foro privilegiado e todos os processos contra ele seriam enviados ao STF.