O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sugeriu nesta quarta-feira em palestra proferida a senadores e servidores do Senado, que fosse criada uma comissão conjunta entre deputados e senadores para examinar a omissão do Congresso Nacional na formulação de leis complementares. O tema da palestra foi ativismo judiciário.
Mendes citou casos, como o da fidelidade partidária e da possibilidade de greve dos servidores públicos, em que o tribunal editou normas devido à "inação" dos parlamentares na formulação de leis.
- É um problema muito delicado realmente. O afazer legislativo é, de fato, eminentemente fazer leis. Agora, vem o tribunal e começa a editar normas que parecem leis. Por outro lado, a Constituição reclama leis que não são feitas. Então, temos que fazer essa construção - argumentou Mendes.
Segundo ele, casos que “não são relevantes do ponto de vista político”, como os que tratam de insalubridade e direito de aposentadoria, têm chegado à Corte devido a falta de legislação específica.
- Estamos mandando aplicar um dado entendimento sem que o Congresso tome qualquer providência - criticou.
Apesar de ressaltar a necessidade dos parlamentares formularem as leis complementares, o presidente do STF disse que há um “espírito desarmado de todas as partes” na solução do problema.
- Precisamos abrir um diálogo claro, patente, aberto, inequívoco de modo a não ter nenhuma suspeita de que o tribunal está querendo usurpar a competência [do Legislativo] - acentuou Mendes.
O presidente do STF acrescentou que deseja apenas que o Legislativo realize aquilo que a Constituição preconiza. Mendes afirmou também que está disposto a ir ao Congresso para levar as demandas de leis complementares que precisam ser criadas e participar do eventual grupo de trabalho, se for criado.