Ministro da Justiça, Tarso Genro avaliou nesta quinta-feira que a proposta de reforma política construída pelo governo servirá para desbloquear o sistema político do país. Na véspera, ele e o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, entregaram a proposta aos presidentes da Câmara e do Senado.
– Nossa intenção não é extinguir partido, é desbloquear o sistema político do país, é permitir que haja uma renovação do sistema de alianças, é permitir que não haja integrações fisiológicas entre os partidos – explicou.
Segundo ele, agora haverá uma série de debates envolvendo o governo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Senado e a Câmara e deverá ser formado o calendário de votações.
– Achamos que a proposta foi bem acolhida como elemento para discussão e agora é o próprio Congresso que vai produzir a reforma e esperamos que isso ocorra no primeiro semestre do ano que vem – disse.
Arrozeiros e arruaceiros
Um dia depois do início do julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, Genro alertou aos arrozeiros que disputam a área contra o uso da violência e afirmou que o conflito não é uma luta de índios contra branco ou de índio contra arrozeiros.
– Não apelem para a violência que o Estado de direito está chegando à região. Não adianta estourar pontes, fazer ações violentas contra o Estado e fazer mobilizações que levem à violência. Não é uma vitória de índio contra branco ou de índio contra arrozeiro – avisou o ministro em um recado aos produtores de arroz da região ao falar com jornalistas durante evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira. Ele acrescentou que, se necessário, haverá reforço na região.
Na véspera o Supremo, Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento sobre a legalidade da demarcação da reserva em área contínua após pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Antes dele, o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, votou favoravelmente aos indígenas. Nesta quinta, Tarso parabenizou o voto de Britto, mas lembrou que essa agenda ainda não está encerrada.
– Mas achamos que a solução está bem encaminhada – afirmou para acrescentar que o Ministério da Justiça respeitará a decisão do STF seja qual for.
A ação que contesta a legalidade da reserva foi apresentada pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Localizada no Estado de Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, a reserva Raposa Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares. Cerca de 19 mil índios de cinco etnias moram na área, em 194 comunidades. Já os produtores de arroz que têm fazendas dentro da reserva sustentaram que o laudo antropológico feito pela Funai, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, é falho e não comprova que Raposa Serra do Sol era ocupada por índios no passado.