O governo federal pretende expandir para o setor privado a política de cotas raciais para o ensino superior, o que exigirã também das universidades particulares a reserva de vagas para afro-descendentes e índios, conforme anunciou nesta terça-feira o ministro da Educação, Tarso Genro.
Técnicos do Ministério da Educação, da Secretaria de Promoção e Igualdade Racial e da Casa Civil analisavam os riscos de ações judiciais contra a determinação do governo. Os percentuais ainda não foram definidos.
Diante da polêmica gerada em torno do assunto, Genro afirmou que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a definição quanto à política de cotas e se será mesmo estabelecida por medida provisória ou por projeto de lei a ser enviado ao Congresso.
- Todas as políticas afirmativas sérias sofreram contestações aqui no Brasil e no exterior também. O Judiciário vai ter um momento de avaliação dessas políticas, de acomodação da jurisprudência e consolidação ou não de determinadas propostas. O governo tem certeza que, se não começar, a política não vai existir. E nós vamos começar - disse ele.
As instituições filantrópicas que aderirem ao Universidade para Todos deverão dispor de 20% de suas vagas para o programa. No caso das particulares, a idéia, ainda em estudo, é fixar esse porcentual em 10%.
A cota racial, segundo Tarso, exigirá a reserva de uma parcela adicional de vagas para as particulares. "O objeto é ter a política de cotas a partir de uma norma universal. Introduzir a política de cotas no Universidade para Todos e combinar esses dois dispositivos para permitir o início da publicização de um grande percentual de vagas", disse Tarso.