A Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal decidiu multar Joabson Martins, genro do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, e administrador de uma chácara próxima a Brasília que, na verdade, pertenceria ao ministro.
Segundo relatório dos fiscais que estiveram no local no final do mês passado para uma inspeção, a autuação se deu porque havia empregados trabalhando sem carteira assinada, o que é crime pela legislação da Previdência Social, e um deles seria, inclusive, menor de idade.
A multa, cujo valor não foi divulgado, foi decidida após Joabson apresentar sua defesa junto à DRT. Os fiscais foram até a fazenda no dia 25 de novembro por causa de uma denúncia feita à DRT de exploração de mão-de-obra e invasão de área pública.
Além de funcionários trabalhando sem o devido registro na carteira de trabalho, eles constataram que o filho do gerente da chácara, Geraldo Ribeiro, de apenas 15 anos também trabalhava no local.
Na época, o ministro Maurício Corrêa chegou a divulgar uma nota afirmando que o terreno é arrendado da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal e que é cuidado por Ribeiro. No entanto, o ministro negou que Ribeiro trabalha sem ter a carteira assinada e disse que o avanço da cerca num terreno público ocorreu por questões de segurança.
Mesmo reiterando não ter responsabilidade direta pela chácara, o ministro se comprometeu a providenciar essa correção.
A partir da inspeção, os fiscais determinaram prazo até o dia 12 deste mês para Joabson apresentar sua defesa, o que foi feito na semana passada. Apesar das justificativas apresentadas, a DRT decidiu multá-lo.
Genro do presidente do STF é multado pela Delegacia do Trabalho
Terça, 09 de Dezembro de 2003 às 20:18, por: CdB