Ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou nesta quinta-feira o “troca-troca de partido" por conveniência, no caso de políticos que querem conseguir espaço no governo. Ele defendeu a definição de mecanismos legais para “estreitar, reduzir e até anular” essa possibilidade.
– A nossa proposta é que o parlamentar não deve mudar de partido quando for conveniente para ele aderir a algum governo e transacionar o seu mandato contra a representação que a pessoa recebeu nas urnas. Que essa saída, se ocorrer, que seja autêntica, seja porque diverge do partido – disse Tarso, que participou da abertura de seminário sobre cooperação jurídica internacional.
Na véspera, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução 22610/07, que traz diretrizes para o processo de perda de mandato por infidelidade partidária.
A norma editada pelo TSE determina que deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de legenda depois de 27 de março de 2007, sem justificar o motivo, devolvam os mandatos para os partidos que os elegeram. A regra atinge, da mesma forma, senadores que fizeram a troca de sigla depois de 16 de outubro do mesmo ano, sem a devida justificativa.