O ministro Tarso Genro anunciou, nesta quinta-feira, que o governo federal já tem definidos os mecanismos para formar a composição financeira do novo Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), cujo projeto ainda está sendo debatido para ser encaminhado ao Congresso Nacional até o mês de agosto.
A expectativa do Ministério da Educação é de que já em 2005 o Fundeb substitua o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef). Com o novo fundo, o MEC espera ampliar os investimentos em educação, permitindo melhorias no ensino público de forma a abranger os alunos desde o pré-escolar até o ensino fundamental, incluindo escolas técnicas e os projetos de alfabetização de jovens e adultos.
Um dos exemplos de mecanismo antecipados pelo ministro é a possibilidade de aumentar a arrecadação, coibindo a evasão de recolhimento do Salário-Educação. A estimativa é de que estão deixando de entrar para os cofres públicos entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões que deveriam fazer parte de toda a receita prevista com essa contribuição social.
Conforme o estabelecido na Constituição Federal, 2,5 % do total da folha de pagamento devem ser recolhidos para a Educação.
Além dos recursos do Salário-Educação, Tarso Genro acrescentou que tem a expectativa de se obter o reforço de verbas orçamentárias da União. Disse acreditar que o próprio crescimento da economia permitirá a entrada de mais dinheiro para os investimentos no setor.
O ministro reconhece, no entanto, que ainda não existe consenso sobre os meios de se manter o novo fundo. "Não temos a ilusão de que tudo será resolvido, no ano que vem, mas temos convicção de que teremos crescimento de recursos e de que haveremos de constituir juridicamente um fundo que tenha mecanismos de progressividade para ir se aproximando cada vez mais da situação ideal", ressalvou.
O ministro discutiu o assunto durante encontro com o secretário paulista da Educação, Gabriel Chalita, e outros representantes do Estado no setor. Chalita, por sua vez, manifestou seu apoio às idéias de Tarso Genro, defendendo maior aporte de recursos da União para os Estados e Municípios. Ele queixou-se de que os repasses existentes hoje são insuficientes para financiar o ensino médio.
Segundo sua análise, São Paulo tem como suprir a defasagem conseguindo minimizar a situação, mas "há um desespero de outros estados como os das regiões Norte e Nordeste, o que faz com que as autoridades dessas regiões vejam com bons olhos o Fundeb".
O MEC tem defendido um conceito que é recebido por Chalita como bom sinal: "quem executa a educação no Brasil não é o ministério, são os Estados e os Municípios e, portanto, não dá para receber ordem lá de cima, porque nós é que vamos executar", afirmou o secretário, destacando que os debates têm sido úteis para ajustar essas questões.