Ministro da Justiça, Tarso Genro disse a jornalistas, nesta quarta-feira, que acredita na possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a sua decisão e garantir o refúgio político ao militante comunista Cesare Battisti. O STF deve se manifestar em março sobre essa questão.
– Crio que o Supremo vai manter porque há decisões análogas – disse Tarso, após citar o caso do padre Oliverio Medina. Francisco Antonio Cadena Collazos, conhecido no Brasil como Padre Olivério Medina, é membro do Secretariado Internacional das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), tendo sido seu representante no Brasil durante anos. Olivério Medina foi sacerdote entre 1975 e 1983, e dedicou-se à pastoral em favor dos jovens e dos camponeses. Fazia parte de uma equipe sacerdotal na Diocese de Neiva, estado do Huila, Colômbia. Também contribuiu efetivamente desde 1983 nos processos de paz ocorridos até hoje.
Concessão
Na véspera, a Itália ingressou com mandado de segurança no STF contra a concessão do refúgio político a Battisti. O italiano é condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. Ele nega os crimes. Questionado se sentia derrotado, Tarso disse que não.
– Não, em absoluto. São situações embasadas em sustentações jurídicas – disse ele a jornalistas.
A defesa de Battisti já entrou com três pedidos de liberdade em favor do italiano desde que ele recebeu o status de refugiado político. Na primeira vez, o presidente do STF, Gilmar Mendes, pediu que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestasse sobre o caso. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou o arquivamento do processo de extradição. O parecer irritou a Itália, que convocou seu embaixador no Brasil, Michele Valensise, para consultas sobre o caso.
Impedimento
Na semana passada, o ministro do STF Celso de Mello disse que não seria incoerente mudar a lei de refúgios na análise do processo de extradição do italiano Cesare Battisti. Mello disse que o "Supremo tem procedido a uma ampla reavaliação de sua anterior jurisprudência, e tem dado passos significativos no sentido de alterar o seu entendimento em diversas matérias".
Celso de Mello foi o primeiro relator do caso, que começou a tramitar no Supremo em fevereiro de 2007. Em outubro de 2007, ele declarou seu impedimento para atuar no processo. O ministro Cezar Peluso assumiu o processo.