O deputado José Genoino (PT-SP) foi escolhido para ser o relator da proposta de emenda constitucional que abre caminho para um terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Genoino vai apresentar na semana que vem à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara seu parecer sobre a PEC. Mas a expectativa é que o petista defenda o arquivamento da proposta.
Genoino criticou a proposta que permite ao presidente Lula disputar mais um mandato.Segundo o deputado petista, o terceiro mandato é a candidatura de Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil ao Palácio do Planalto.
A CCJ tem apenas a função de analisar se a PEC, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), é constitucional.
Genoino deve rejeitar as mudanças constitucionais sugeridas na proposta, mas sem entrar no mérito da discussão sobre o terceiro mandato --uma vez que isso não é prerrogativa da CCJ.
A PEC permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta ainda estabelece um referendo para consultar a população sobre o terceiro mandato do presidente da República.
A PEC precisa ter o mérito analisado por uma comissão especial a ser instalada na Câmara. Somente depois de aprovada pela comissão a matéria chega ao plenário, onde tem que ser aprovada com o apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votações.
Para entrar em vigor nas eleições de 2010, a PEC ainda precisa passar pelo Senado até setembro, quando termina o prazo para mudanças na legislação eleitoral referentes à próxima disputa à presidência da República.