A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e (ufa!) Transexuais impetrou Mandado de Injunção nº 4733/DF no Supremo Tribunal Federal contra o Congresso Nacional. A entidade requer à Corte que considere a homofobia e transfobia crime de racismo, conforme prevê o Projeto de Lei 122-2006, de autoria da então deputada Iara Bernardi (PT-SP), cuja proposta dormita na Câmara. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski, que assume a presidente do Supremo.
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Gays vão ao STF contra o Congresso Nacional
Por Leandro Mazzini - A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e (ufa!) Transexuais impetrou Mandado de Injunção nº 4733/DF no Supremo Tribunal Federal contra o Congresso Nacional. A entidade requer à Corte que considere a homofobia e transfobia crime de racismo, conforme prevê o Projeto de Lei 122-2006.
Segunda, 11 de Agosto de 2014 às 06:00, por: CdB
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e (ufa!) Transexuais impetrou Mandado de Injunção nº 4733/DF no Supremo Tribunal Federal contra o Congresso Nacional. A entidade requer à Corte que considere a homofobia e transfobia crime de racismo, conforme prevê o Projeto de Lei 122-2006, de autoria da então deputada Iara Bernardi (PT-SP), cuja proposta dormita na Câmara. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski, que assume a presidente do Supremo.
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