Relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2008, o deputado José Pimentel (PT-CE) afirmou que terá de cortar R$ 30 bilhões dos gastos previstos para o próximo ano, devido à perda de arrecadação com o fim da CPMF. Ele disse que apenas em fevereiro saberá quais serão as áreas afetadas pelos cortes, que estão sendo negociados com os Três Poderes da União e o Ministério Público.
Pimentel acredita, porém, que os investimentos serão os mais prejudicados, já que as verbas de custeio devem ser preservadas. As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que somam R$ 190 bilhões, e a remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que representa R$ 130 bilhões, não sofrerão cortes. O deputado disse que os cortes também devem atingir a saúde e todas as emendas parlamentares. Ele lembrou que as emendas individuais já somam R$ 4,8 bilhões, e as de bancada e comissões, R$ 12,9 bilhões. Pimentel espera votar o Orçamento ainda em fevereiro.
Salário mínimo
O relator antecipou ainda que o reajuste do salário mínimo para R$ 408,90 também será mantido.
- O salário mínimo é um dos principais instrumentos de distribuição de renda no Brasil. Nós temos 17 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem salário mínimo, e tem sido ele o principal instrumento de ascensão e de alavancagem da nossa economia. Exatamente por isso vamos cumprir o acordo firmado pelo presidente Lula com as centrais sindicais, reajustando em 2008 o mínimo para R$ 408,90, algo em torno de US$ 235 - afirmou.
O deputado ressaltou ainda que, até 2003, a sociedade brasileira e o Congresso Nacional lutavam por um mínimo de 100 dólares, e que, numa época em que um real valia um dólar, ainda assim o mínimo não ultrapassava os 100 dólares.
Obras do PAC
Mesmo com os possíveis cortes nos investimentos, José Pimentel afirmou que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem ter seus recursos garantidos, porque vão receber um percentual do superávit primário. O presidente Lula já declarou que a meta de superávit primário no setor público de 4,25% do PIB, praticada desde de 2003, deve ser menor no ano que vem, exatamente para garantir os recursos para o PAC.