A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço do Rio vai encaminhar na próxima quarta-feira ao governador Sérgio Cabral um projeto de lei que acabaria com a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 75% para carros convertidos para gás.
O motivo é a possibilidade de falta de gás no Rio, devido ao corte de 17% do total distribuído ao estado pela Petrobras. O fornecimento de gás está garantido apenas por uma liminar da Justiça.
— O governo tem que se mexer defendendo a sociedade, defendendo a população. Acho que mais à frente o setor vai voltar a crescer quando a gente tiver de novo um quadro em que haja oferta de gás natural — disse o secretário de Desenvolvimento e Energia, Júlio Bueno.
No início de novembro, o governador entrou com uma ação contra o corte na distribuição de gás feito pela Petrobras. A Petrobras recorreu da liminar. A Justiça ainda não tem uma posição definitiva sobre o assunto.
No dia 30 de outubro, a CEG e a CEG-Rio informaram que iriam interromper o fornecimento de gás para 89 postos de GNV, da Região Metropolitana do Rio. A medida foi tomada após a Petrobras comunicar a redução no volume diário entregue às duas companhias
Sindicato e assembléia discordam de projeto
O diretor-executivo do Sindicato das Industrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio, Celso Mattos, discorda do projeto que será apresentado ao governador na semana que vem.
— Se este projeto chegar a assembléia e for aprovado com certeza nós vamos tomar as atitudes via Justiça com uma ação indenizatória por perdas e danos contra o Estado — disse.
Decisão na Alerj
Se a proposta da Secretaria virar mesmo projeto de lei, a Assembléia Legislativa vai ficar numa situação curiosa. Os deputados vão ter que decidir se apóiam a idéia de desestimular o uso do GNV, sendo que eles acabaram de aprovar uma outra lei de 2004 que determina a conversão para gás de toda a frota de veículos do Estado.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani, disse que "se chegar a assembléia o destino é o arquivo".