O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PMDB) apontou, através de nota, nesta quinta-feira uma série de supostas "impropriedades" no processo julgado nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que manteve sua inelegibilidade por três anos.
Garotinho foi condenado por ter comprado votos durante uma reunião política em Sapucaia (RJ).
Segundo o comunicado, a decisão do TRE só terá "efeito prático" quando todos os recursos forem julgados e que "são inúmeros, dado o conjunto de impropriedades verificadas no processo".
A decisão do TRE inclui a mulher de Garotinho, Rosinha Matheus (PMDB), além do deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado.
De acordo com Garotinho, a maior parte das "impropriedades" do processo foram identificadas pelo juiz Rudi Loewenkron, o único que votou contra a punição dos políticos.
Entre os questionamentos apontados por Garotinho está o prazo para o Ministério Público Eleitoral propôr a ação. Segundo ele, a ação deveria ser protocolada cinco dias após as eleições, e os promotores apresentaram 31 dias depois.
Outra impropriedade, segundo o político, foi a base legal utilizada pelo Ministério Público, cujas penalidades só podem ser aplicadas a agentes políticos, o que não era o caso de Garotinho.
O pemedebista também alega que foi vítima de um julgamento político, pois o juiz relator do caso, Marcio Mendes Costa, é advogado da Prefeitura de Niterói, administrada pelo petista Godofredo Pinto. Garotinho se considera um adversário político do PT.
O político adiantou que vai recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e disse estar “tranqüilo porque todas as aberrações jurídicas verificadas aqui serão reformadas pelo TSE, num ambiente de isenção e imparcialidade que não houve no Rio".
Garotinho aponta improbidades em processo julgado pelo TRE
Quinta, 12 de Julho de 2007 às 18:38, por: CdB