Presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Garibaldi Alves Filho disse, nesta quarta-feira, que as medidas provisórias não são diferentes dos decretos-leis da ditadura militar. Ele fez essa comparação diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, durante cerimônia comemorativa dos 20 anos da Constituição, nesta quarta-feira. O senador defendeu que o Congresso modifique o texto constitucional no que diz respeito às MPs, que são editadas pelo presidente da República e têm valor de lei desde a publicação.
– Nós, que estamos à frente do Legislativo, temos que defender uma relação de respeito entre os Poderes e não permitir que o Congresso fique sufocado – disse.
Ele lembrou que, das 120 sessões realizadas pelo Senado no último ano, 68 estavam trancadas por medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. Segundo Garibaldi, para viver a democracia garantida pela Constituição, deve haver harmonia entre os Poderes.
Homenagem
O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), representando os constituintes de 1988, recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva medalha comemorativa dos 20 anos da Constituição (completados em 5 de outubro), na solenidade realizada no Palácio do Planalto. Benevides, que era senador e vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte (o presidente foi o deputado Ulysses Guimarães, morto em 1992), citou Lula e Ulysses como exemplos de perfis dos constituintes de 1988.
No caso de Lula, Mauro Benevides disse que sua atuação teve um papel histórico na consolidação de direitos dos trabalhadores, o que acabou o tornando uma liderança nacional. Em relação a Ulysses Guimarães, o deputado lembrou que ele foi um "condutor impecável" da constituinte, conciliando posições antagônicas e assegurando prioridade para o princípio de defesa da cidadania.
Protagonista
Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou na solenidade que a elaboração da Constituição de 88 devolveu ao parlamento, depois de décadas, o papel de protagonista político no país. Ele lembrou que a participação de milhões de brasileiros no dia-a-dia do trabalho do Congresso na época ou por meio de sugestões encaminhadas aos constituintes tornaram o Parlamento "o palco central dos debates".
A Constituição de 88, segundo ele, não representa apenas um conjunto de princípios, mas um pacto entre as forças políticas, que permitiu que a sociedade se manifestasse e ampliasse seus direitos. Chinaglia disse que cabe agora aos poderes públicos consolidar esses direitos.
O presidente da Câmara lembrou, em seu pronunciamento, o trabalho dos constituintes, que souberam representar as aspirações populares e transformá-las em normas da Constituição, e informou que o Congresso realizará no dia 5 de novembro sessão em homenagem aos deputados que atuaram na Constituinte de 88.