O governo do presidente de facto, Michel Temer, planejava extraditar o escritor Cesare Battisti. Até iniciou negociações com a Itália, nesse sentido.
Por Redação, com Ansa - de Brasília e Roma
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira liminar que impede a extradição de Cesare Battisti. A decisão vale até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa do italiano seja analisado. Ainda nesta tarde, a Itália removeu um dos empecilhos legais para a extradição de Battisti e se comprometeu a não colocá-lo em regime de prisão perpétua; caso ele seja restituído às autoridades de Roma.
A confirmação veio do subsecretário (espécie de vice-ministro) do Ministério da Justiça, Cosimo Ferri, durante uma entrevista ao diário italiano Il Giornale; e pode servir de incentivo para o governo brasileiro determinar a extradição de Battisti. Segundo os tratados bilaterais entre os dois países, o Brasil só pode expulsar um condenado pela Itália caso a pena infligida a ela respeite os limites previstos por sua legislação, ou seja, 30 anos de prisão.
– A Itália se compromete, de modo formal, por meio do Ministério da Justiça, a fazer com que a norma brasileira seja respeitada. Se Battisti for extraditado, como desejamos, descontará 30 anos de prisão, e não a pena perpétua – disse Ferri.
Carta à embaixada
De acordo com o subsecretário, o governo já enviou uma carta à Embaixada da Itália em Brasília dando garantias formais de que o limite de 30 anos será respeitado, uma vez que a prisão perpétua não é prevista pela legislação brasileira. "Essa decisão protegeria as razões de ambos os países", acrescentou.
Ex-membro da milícia de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), o italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos e envolvimento com o terrorismo na década de 1970, mas, alegando perseguição política, fugiu para não ir à cadeia.
Como foragido, Battisti passou por França e México, antes de chegar ao Brasil. Ele quase foi extraditado por decisão do STF. No entanto, um decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu segundo mandato como presidente, deu ao italiano a permissão para ficar no país.
Na semana passada, ele foi preso em Corumbá (MS), tentando entrar na Bolívia com o equivalente a R$ 23 mil em moeda estrangeira, e acabou acusado de evasão de divisas. Libertado dois dias depois, Battisti alega que o dinheiro não era só dele, mas também de dois amigos que o acompanhavam, e que seu objetivo no país vizinho era comprar roupas de couro, vinho e material de pesca.