A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) ainda não foi notificada sobre a fusão da Perdigão e da Sadia, que resultou na Brazil Foods.
– Estamos aguardando a notificação das empresas, que ainda estão dentro do prazo. Por enquanto estamos fazendo estudos prévios que nos ajudarão na instrução – disse o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira.
Segundo ele, a Seae tem “toda a tranquilidade para examinar (a questão) com o máximo critério e afinco”. O prazo para entrega do processo de fusão para análise da Seae é de 15 dias corridos a partir da formalização da nova empresa.
Silveira lembrou que a Seae tem uma área que lida com atos de concentração.
– A secretária Priscilla Santana (subsecretária de Acompanhamento Econômico) vai acompanhar dia-a-dia os desdobramentos da instrução (formada pela fusão) e tudo será feito dentro do padrão de qualidade que a Seae exige dos seus trabalhos – disse.
O procedimento para análise desses casos tem início quando o sistema de proteção da concorrência é notificado da fusão. A partir daí, começa a ser contado o prazo de instrução e no final o processo é enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, para julgamento. Silveira participa da Conferência Brasil-União Europeia de Defesa da Concorrência e Defesa Comercial, que se realiza no Banco Central. Também participam do evento o presidente do BC, Henrique Meirelles, e o ministro da Justiça, Tarso Genro.