Apesar da disposição antecipada pelas bancadas do PSDB, PDT, DEM e PSOL, de obstruírem a matéria, o projeto que cria o fundo de pensão para os servidores públicos, o FUNPRESP, avançou, ainda que timidamente, ontem na Câmara dos Deputados.
Com o risco de enfrentar dificuldades para obter quórum em decorrência da proximidade das festas de final de ano, as liderançass governistas optaram pela leitura, apenas, do relatório do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e fecharam acordo entre os partidos - incluindo o PSDB - para que o projeto seja votado na reabertura dos trabalhos do Congresso, após o recesso, em fevereiro.
"Os líderes nos relataram que teriam dificuldades em manter suas bancadas na Casa após as 21h30. Com o nível de obstrução em que estávamos, a votação terminaria por volta das 2 horas", explicou Berzoini. Para votar a matéria o governo manteve negociações e aceitou elevar em um ponto percentual a alíquota mínima de contribuição da União para o FUNPRESP - de 7,5% para 8,5%. O aumento representará um encarecimento do plano entre 10% e 15%, estima a equipe econômica.
Fundos diferentes para cada poder
Outra decisão resultante dos entendimentos foi a decisão de criar três fundos separados – para o Executivo, o Leigslativo e o Judiciário. O governo queria um fundo único. Também aceitou que parte dos recursos seja administrada pelos funcionários dos fundos - contratados por meio de concurso - e parte seja distribuída ao mercado, em busca de maior rentabilidade. Originalmente, a ideia era uma terceirização integral.
Para atender reivindicação das mulheres e de servidores de categorias que se aposentam mais cedo, o governo também aceitou criar um Fundo de Equalização para compensar o tempo menor de contribuição desses segmentos. Moral da história. O fundo continua em pauta. É prioridade do governo, assim com foi a Desvinculação das Receitas da União (DRU), cuja vitória no Senado, na aprovação em 1º turno, foi tranqüila.
O importante, agora, é que a votação do FUNPRESP seja feita assim que os trabalhos pós-recesso forem retomados. O assunto é complexo e envolve vários interesses. Não é a toa que tramita desde 2003. O governo precisa do Fundo, porque se prepara para abrir concursos no ano que vem para a Receita Federal (RF), o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e Controladoria-Geral da União (CGU). Serão 3,5 mil vagas e o governo conta com as novas regras para estes novos servidores.
FUNPRESP será votado logo após recesso parlamentar
Quinta, 15 de Dezembro de 2011 às 10:08, por: CdB