Funeb precisa ser regulamentado pelo MP em 2007, diz Haddad

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que para entrar em vigor no início do ano que vem, o Fundeb, novo fundo da educação básica, deve ser regulamentado por medida provisória e não por projeto de lei. A primeira opção é mais rápida, pois não depende de tramitação no Congresso.

A emenda constitucional que cria o fundo será promulgada nesta tarde em sessão do Congresso, mas alguns pontos precisam de regulamentação, como o cálculo do valor mínimo a ser investido por aluno conforme o nível de ensino (infantil, fundamental e médio).

- Nossa preocupação agora é não protelar por mais tempo o início da vigência do fundo, que é de fundamental importância para financiar a educação em 2007. Do nosso ponto de vista, é possível a implementação a partir de 1º de janeiro -, disse Haddad, em entrevista no Ministério da Educação.

A vigência do Fundeb será de 14 anos, a partir da promulgação da emenda. O fundo substituirá o Fundef, que deixará de ter validade no final deste ano. Segundo o ministro, o texto da regulamentação já está pronto na Casa Civil, aguardando a promulgação da emenda constitucional pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara para ser encaminhado, "seja na forma de projeto de lei seja na forma de medida provisória".

- O texto está fechado na Casa Civil, já há um acordo da área econômica, Casa Civil e Educação. Da parte dos secretários municipais e estaduais também há um acordo preliminar em relação ao texto que vai ser encaminhado ao Congresso Nacional -, informou Haddad.