Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

Fundos de pensão: Novas regras vão gerar perdas de R$ 270 milhões

Sexta, 20 de Agosto de 2004 às 09:01, por: CdB

Ministro da Fazenda, Antonio Palocci informou que as mudanças no regime dos fundos de pensão encaminhadas ao Palácio do Planalto vão significar uma perda de arrecadação anual de R$ 270 milhões aos cofres públicos. Mas, ressaltou o ministro, "o benefício desta perda com a indução do alongamento da poupança, do ponto de vista econômico, é muito maior do que o significado dessa arrecadação".

Segundo o ministro, se forem aprovadas pelo Palácio do Planalto, as mudanças entrarão em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2005. A medida modifica os fundos de pensão, tanto os abertos quanto fechados. Segundo o ministro Antonio Palocci, o Ministério vai propor uma nova legislação para novos fundos a serem criados.

- Do ponto de vista da desoneração, eu sei que o mais importante a curto prazo é que o país está encerrando o Regime Especial de Tributação (RET), que deixará de ser aplicado sobre os fundos de pensão - explicou Palocci.

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