Fundo Soberano não será usado em 2014

O governo não vai mais receber os R$2 bilhões em bônus da Petrobras neste ano nem usará os recursos do Fundo Soberano para tentar melhorar um pouco as contas públicas, que devem fechar 2014 no vermelho.

A informação foi dada nesta segunda-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao comentar o resultado do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), que registrou déficit primário de R$6,711 bilhões  no mês passado, pior resultado para novembro, influenciado pelo pagamento da segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas e de sentenças judiciais. "Adianto dois fatos que não deverão ocorrer (em dezembro): o pagamento de R$2 bilhões pela Petrobras e o uso do Fundo Soberano", disse o Augustin, a jornalistas. Os bônus da Petrobras estão vinculado à cessão onerosa para exploração de petróleo. Segundo Augustin, a estatal --que passa por profunda crise por conta de um suposto esquema de corrupção, cuja investigação já levou à prisão ex-executivos da Petrobras-- não repassará o dinheiro por conta de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). O Fundo Soberano tem hoje cerca de R$3,7 bilhões, sendo que quase R$3,3 bilhões aplicados em ações do Banco do Brasil, o que causou algumas reações no mercado com medo de que o fundo pudesse vender esses papéis para levantar os recursos. Augustin não explicou por que não usará os recursos do fundo nas contas neste ano. Esse cenário veio após o mau desempenho em novembro, quando pesou no déficit do governo central o pagamento de R$6,1 bilhões de sentenças judiciais e precatórios. Desse total, segundo o Tesouro, R$3,4 bilhões são relativos a benefícios previdenciários, R$2,2 bilhões a pessoal e R$564,6 milhões a custeio. No acumulado do ano, a economia feita para o pagamento de juros do governo central estava negativa em R$18,320 bilhões até o mês passado, muito aquém dos R$10 bilhões que o governo recentemente informou que pretendia fazer em 2014. Só em novembro, a Previdência registrou déficit primário de R$7,912 bilhões, acumulando no ano resultado negativo de R$58,467 bilhões. No mês passado, o Tesouro registrou superávit primário de R$1,488 bilhão, somando no ano saldo positivo de R$40,346 bilhões. Já o BC, apresentou saldo negativo de R$287,1 milhões em novembro, passando a ficar R$197,9 milhões no vermelho no ano. O desempenho fiscal ruim reflete o ano de baixo crescimento, fraca arrecadação e elevadas desonerações, que de janeiro a novembro somaram R$93 bilhões. O Tesouro informou ainda que, em novembro, a receita líquida somou R$83,665 bilhões, 8,7% menor do que outubro. No ano, ela soma R$914,785 bilhões, 2,8% acima de igual valor de 2013. Já as despesas ficaram em R$90,376 bilhões em novembro, 3,2% maiores que outubro. No ano, atingiram R$933,104 bilhões, 12,7%o a mais do que em igual período de 2013. No acumulado de 2014 até novembro, registraram fortes aumentos os gastos com pagamento de servidores (+8,5%), benefícios trabalhistas (+18,2%), repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (+41,3%). Diante do mau desempenho das contas públicas, o governo decidiu fazer uma alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso depois de muito esforço e debaixo de duras críticas. Na prática, a mudança acabou com a meta de superávit primário deste ano para o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) Num esforço para reverter a progressiva deterioração das contas públicas e reconquistar a confiança dos agentes econômicos, a nova equipe econômica anunciou que a meta de primário para 2015 é equivalente a 1,2% do PIB. Entre outros pontos, já informou que quer acabar com os aportes aos bancos públicos para tirar o peso sobre a dívida bruta do país. Para tanto, há poucos dias, elevou parte das taxas de juros subsidiadas do BNDES.