A subcomissão de Segurança Pública do Senado começará a discutir projeto apresentado nesta terça que prevê a liberação de indenização pela União às vítimas de crimes violentos e seus familiares.
A proposta estabelece a criação de um fundo nacional para garantir recursos para o pagamento da ajuda financeira.
De autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a proposta tem, entre os vários focos, as inúmeras vítimas de bala perdida no País.
- Pela primeira vez, esse triste fenômeno (morte e lesão corporal por bala perdida) é descrito num ato normativo, dada a necessidade de imediata resposta estatal - diz Sarney em suas justificativas, referindo-se a um dos dispositivos da legislação.
O chamado Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos será constituído por recursos orçamentários da União, doações de entidades públicas e privadas, além de multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado.